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PROTOCOLO COVID

31 maio

 PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE FESTAS -MAIO 2021

Plano Municipal de enfrentamento à COVID-19 – “Plano Contagem Pacto pela Vida” PROTOCOLO DE PREVENÇÃO DA COVID-19 PARA CASAS DE FESTAS (BUFFETS E ESPAÇOS INFANTIS)

Este protocolo destina-se a proprietários, funcionários, colaboradores terceirizados e prestadores de serviço de estabelecimentos definidos por CASAS DE FESTAS, assim como todos os convidados que utilizam os serviços prestados por este núcleo comercial. As casas de festas estão autorizadas a funcionar desde que cumpram as regras de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19, estabelecidas no Decreto 102 de 16 de abril, acrescidas de regras específi cas que compõem o presente Protocolo. Conforme estabelecido pelo referido Decreto, são regras que se aplicam a todos as casas de festas:

I – Afixar na entrada do estabelecimento uma placa informando a capacidade máxima de lotação;

II – Garantir que os ambientes estejam ventilados e facilitem a circulação de ar;

III – Disponibilizar profissional para realizar a abordagem convidados, funcionários e fornecedores para uso de preparações alcoólicas (gel ou líquida com concentração de 70%) na entrada do estabelecimento e, se possível, de forma intercalada nos corredores, recomendando por meio de informativos a necessidade do seu uso constante;

IV – Na entrada do estabelecimento, manter um termômetro digital remoto, que detecte a temperatura sem contato com a pele, sendo vedada a entrada e permanência no estabelecimento de convidados, frequentadores, funcionários ou fornecedores com temperatura corporal superior a 37º C;

V – Somente autorizar a entrada e permanência no estabelecimento de convidados, frequentadores, funcionários e fornecedores com uso adequado de máscara facial, que deverá cobrir totalmente o nariz e a boca;

VI – Ampliar a frequência de limpeza de piso, corrimão, maçaneta, superfícies e banheiros com álcool 70% ou solução de água sanitária, e disponibilizar lixeira com tampa e abertura sem contato manual.

VII – Higienizar com álcool 70% todos os equipamentos utilizados na prestação de serviços, bem como de uso compartilhado, antes e após cada utilização;

VIII – Descartar resíduos corretamente, conforme preconizado na Resolução RDC 222/2018 ANVISA/MS;

IX – Uso obrigatório de face shield (máscara transparente de acrílico) para todos os funcionários do estabelecimento, juntamente com a máscara de proteção facial. § 1º Deverão ser dispensados do comparecimento ao seu local de trabalho os funcionários que apresentarem sintomas respiratórios tais como perda de olfato ou paladar, tosse seca, febre (temperatura corporal acima de 37º C), difi culdade respiratória aguda, congestionamento nasal e/ou infl amação na garganta. O funcionário deverá ser afastado das atividades laborais e deverá receber orientação de permanecer em isolamento domiciliar por, no mínimo, 14 dias, ou mais, no caso de persistência dos sinais/sintomas, até a completa melhora. O isolamento domiciliar poderá ser suspenso caso o funcionário seja submetido a exame laboratorial e receba diagnóstico médico, que afaste a possibilidade de estar infectado pela COVID-19. §2º O distanciamento entre as pessoas, a fi m de evitar aglomeração e observar as regras sanitárias e epidemiológicas de enfrentamento à pandemia deve ser cumprido da seguinte forma:

I – para lugares fechados, 1 (uma) pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados); e

II – para lugares abertos, 1 (uma) pessoa a cada 2m² (dois metros quadrados).

MEDIDAS COMPLEMENTARES E CONDICIONANTES PARA CASAS DE FESTAS

1. PARA ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO afixar em local de fácil acesso e visibilidade, para funcionários, fornecedores e convidados, cópia do Decreto nº 102 de 16 de abril de 2021 e deste Protocolo; afixar na entrada do estabelecimento uma placa informando a capacidade máxima de lotação, considerando a regra de distanciamento de 1 (uma) pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) para espaços fechados e 1 (uma) pessoa a cada 2m² (dois metros quadrados) para espaços abertos; manter lista atualizada com nomes e telefones de contato de todos os participantes do evento, incluindo convidados, fornecedores e funcionários, para entregar às autoridades competentes caso seja necessário acompanhamento de contaminação posterior. manter distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m entre ocupantes na mesma mesa; permitir no máximo quatro pessoas para ocupação de cada mesa, sendo proibido juntar mesas e atender pessoas que não estiverem sentadas; proibir o consumo de alimentos e bebidas fora de mesas na parte interna e externa do estabelecimento; disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos de convidados, funcionários, colaboradores, prestadores de serviço, em pontos estratégicos como na entrada do estabelecimento, área de atendimento, nos banheiros e nas áreas de manipulação de alimentos; privilegiar a ventilação natural do ambiente, mantendo portas e janelas abertas. Caso os ambientes sejam climatizados, deve-se observar e praticar as medidas dispostas no Protocolo para cuidados (limpeza) dos equipamentos de ar-condicionado. Somente serão permitidas apresentações ao vivo que se caracterizem como música ambiente, sendo vedada a permanência de pessoas em pé, próximas ao local da apresentação, limitando-se a presença simultânea a, no máximo, dois (2) músicos no local da apresentação. Durante sua apresentação, os músicos deverão permanecer em local fi xo e isolado do público por fi ta zebra de modo a resguardar distância mínima dos convidados de, no mínimo, 2 metros (dois metros). Microfones para amplifi cação da voz deverão ser higienizados com álcool a 70% antes e após sua utilização que deverá ser individual e não compartilhada durante as apresentações. Fica proibida a realização de shows com bandas no interior de casas de festas. É permitido a prática de danças, desde que seja mantida distância de segurança de 2 metros entre as pessoas. Promover a correta desinfecção nos utensílios (vasilhames, pratos, copos, talheres e afi ns);

2. CUIDADOS COM OS FUNCIONÁRIOS instruir os funcionários sobre a obrigatoriedade do uso e a correta utilização de máscara cobrindo integralmente boca e nariz e manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca no mínimo a cada 4 horas de trabalho, se estiver úmida ou sempre que necessário; orientar os funcionários sobre a necessidade de lavar periodicamente as mãos e antebraços com água e sabão e sempre que considerar necessário; orientar aos funcionários não utilizar ou compartilhar itens de uso pessoal com os colegas de trabalho, como EPIs, fones, canetas, aparelhos de telefone, uniforme e outros orientar aos funcionários não realizar o trajeto entre a casa e o local de trabalho de uniforme ou roupas pessoais utilizadas no ambiente de trabalho, a fi m de evitar a contaminação dos colegas. orientar os funcionários para lavar e trocar os uniformes ou roupas pessoais utilizadas no trabalho diariamente e levá-los ao local de trabalho protegidos em saco plástico ou outra proteção adequada; orientar aos funcionários manter os cabelos presos e não utilizar bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços, para assegurar a correta higienização das mãos;

3. CUIDADO COM OS SERVIÇOS intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04); reforçar os procedimentos de higiene e manter rigorosamente o cumprimento das demais normas de boas práticas de manipulação de alimentos; lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, higienizando-os completamente, inclusive os cabos; “Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – MG (doc).” Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem – Edição 5062 Contagem, 7 de maio de 2021 Página 17 de 107 antes de iniciar o pré-preparo e preparo dos alimentos, os funcionários devem sempre higienizar as mãos de modo correto e manter a frequência adequada de higienização; reforçar cuidados nas áreas de manipulação de alimentos: evitando todo ato que possa contaminar os alimentos, tais como comer, fumar, tossir, espirrar, se coçar, tocar o nariz, orelhas ou boca, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros; Proprietários e funcionários dedicados à manipulação de alimentos deverão utilizar touca e máscara de proteção cobrindo integralmente boca e nariz durante o preparo de alimentos; proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos; seguir os critérios técnicos e estabelecidos em legislações vigentes para higienização de hortifrútis, superfícies, utensílios e equipamentos envolvidos no processo; seguir rigorosamente os critérios técnicos e especifi cados nas legislações vigentes para descongelamento, dessalgue, cocção, resfriamento e demais etapas da cadeia produtiva de alimentos; Os Alimentos e bebidas deverão ser servidos em porções individuais e embalados de modo a ser retirado pelo próprio convidado que o consumirá, ou entregue por garçons utilizando luvas e mantendo a correta higienização das mãos; Os eventos deverão acontecer com duração máxima de 5 horas, não excedendo o horário de 23:00 (vinte e três horas); Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento/tempero que seja acondicionado dessa forma, provendo sachês unitários; O serviço de mesa de buffet na modalidade de autosserviço será admitido desde que sejam cumpridas as seguintes condições: 1. Um funcionário, utilizando máscara e protetor facial, fi que encarregado exclusivamente de borrifar álcool 70% (setenta por cento) nas mãos dos clientes e disponibilizar luva descartável para todos antes do acesso à mesa do buffet sempre que necessário; 2. Todos os vasilhames utilizados (pratos, talheres, copos, travessas entre outros) estejam protegidos e sejam entregues aos clientes por funcionários; 3. A higienização das mãos dos funcionários seja assegurada; 4. CUIDADOS COM ESPAÇO DE LAZER – BRINQUEDOS INFANTIS É obrigatória a higienização de todos os brinquedos e áreas de recreação com álcool 70% ou solução de água sanitária. É obrigatório a presença de funcionários (monitores) que realizem a higienização das mãos das crianças de tempos em tempos, com álcool em gel 70%. É obrigatório o controle de distanciamento das crianças nas fi las dos brinquedos.